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O famoso Artigo 13

No passado dia 12 de Setembro, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta de alterações significativas relativamente aos direitos de autor no mercado único digital, que ainda serão alvo de avaliação em janeiro de 2019, podendo sofrer alterações.

O Artigo 13 faz parte de uma nova diretiva sobre os direitos de autor, criada com o objetivo de proteger a criatividade e de encontrar formas mais eficazes de os detentores dos direitos de autor protegerem o respetivo conteúdo online.


A forma como conhecemos a internet poderá mudar na Europa


A proposta tem sido alvo de várias polémicas, porque as plataformas e as redes sociais vão passar a ter mecanismos que impedem a publicação de imagens ou vídeos que estejam protegidos por direitos de autor.


Com o objetivo de facilitar o apuramento dos direitos de autor, a proposta passa por responsabilizar as plataformas de vídeo e redes sociais a filtrar os conteúdos. Neste tema, há quem se encontra a favor, referindo que a legislação defende a propriedade intelectual dos criadores e aqueles que estão contra, argumentam que a legislação vai condicionar a liberdade de expressão ao filtrar aquilo que chega à internet.


Liberdade condicionada para futuras publicações


Resumidamente, com a provação do Artigo 13, as futuras publicações dos utilizadores, vão ter que ser repensadas. Se publicar uma fotografia sua, em que esteja usando uma camisola em que esteja estampada uma determinada marca de uma empresa ou de outra entidade que tenha direitos de autor, essa mesma empresa poderá processá-lo, uma vez que detém esses mesmos direitos de autor da marca. O Artigo 13 é, por isso, fatal para todos aqueles que gostam de partilhar os seus momentos na internet ou até gifs animados de excertos de filmes ou séries que já se tornaram parte da cibercultura.


Youtubers lançaram polémica em torno do Artigo 13


O Artigo 13 foi dado a conhecer por vários youtubers de todo mundo, tendo mesmo a plataforma de vídeos pedido aos utilizadores que fizessem publicações referentes a esta temática para alcançar o maior número de pessoas.


De forma a esclarecer não só os youtubers, mas a comunidade em geral, o porta-voz do Parlamento Europeu disse, em comunicado, que “muitas das alterações à proposta original da Comissão Europeia pretendem garantir que artistas, nomeadamente músicos, intérpretes e autores de textos, bem como editores de notícias e jornalistas, sejam pagos pelo seu trabalho quando são utilizados através da partilha de plataformas como o Youtube ou o Facebook e agregadores de notícias, como o Google Notícias”.


Admitiu, ainda, que o Artigo 13 tem sido alvo de debate. No entanto, garantiu que “quando a poeira assentar, a Internet continuará tão livre quanto é hoje, os criadores e jornalistas estarão a ganhar uma parcela mais justa das receitas geradas pelas suas obras e estaremos a perguntar-nos sobre o motivo de todo este alarido”.